Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 25/08/2022 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE. Estadual - BA - DOE - 25 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 2124 DE 18/08/2022 Dispõe sobre o sistema "Credencia Detran-CE" e dá outras disposições. Estadual - CE - DOE - 24 ago 2022
Decreto Nº 43669 DE 24/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2022
Decreto Nº 43700 DE 24/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2022
Decreto Nº 43701 DE 24/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 31 DE 24/08/2022 Processo SEI nº 00040-00017598/2022-41 Estadual - DF - DOE - 25 ago 2022
Lei Complementar Nº 177 DE 24/08/2022 Regulamenta o disposto no § 1º do art. 107 da Constituição do Estado de Goiás, conforme as alterações de seus incisos nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 7 de dezembro de 2021. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2022
Portaria GABIN Nº 415 DE 18/08/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2022
Decreto Nº 1465 DE 24/08/2022 Altera o Decreto nº 1.136, de 06 de outubro de 2021, que regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2022
Lei Nº 5941 DE 24/08/2022 Dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente à educação, estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2022

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