Legislação

Decreto Nº 53384 DE 22/08/2022 Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2022
Decreto Nº 21491 DE 22/08/2022 Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 56629 DE 22/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 74 DE 22/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2022
Decreto Nº 2125 DE 19/08/2022 Altera a ementa e os arts. 2º e 3º do Decreto nº 1.085, de 2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 234, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 450 DE 16/08/2022 Determina o uso do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades-fim - Sistema SCTD, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 132 DE 22/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 23 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 682 DE 09/08/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 22 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 662 DE 03/08/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 46217 DE 18/08/2022 Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Óleo Lubrificante com Aditivo, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 18 ago 2022

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