Legislação

Decreto Nº 10133 DE 22/08/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2022
Decreto Nº 10134 DE 22/08/2022 Altera o Decreto nº 8.675 , de 23 de junho de 2016, que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13 , I, e 15, § 1º, da Lei nº 19.191 , de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 774 DE 19/08/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de setembro de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 165 DE 16/08/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2022
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 85 DE 19/08/2022 Altera e Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2022
Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº 5604 DE 19/08/2022 Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos, repressivos e articulados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no que se refere à manutenção e ao restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do Estado de Minas Gerais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Caixa Econômica Federal - CEF. Estadual - MG - DOE - 23 ago 2022
Decreto Legislativo Nº 21 DE 16/08/2022 Ratifica o Convênio ICMS nº 116 , de 27 de julho de 2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389 , de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - PA - DOE - 23 ago 2022
Portaria SEFA Nº 505 DE 22/08/2022 Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 ago 2022
Decreto Nº 53380 DE 19/08/2022 Errata. - Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a estabelecimento fabricante de Álcool Etílico Hidratado Combustível. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2022
Portaria ADAGRO Nº 58 DE 19/08/2022 Torna público a determinação sobre o acondicionamento e transporte de frutos de banana in natura. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2022

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