Legislação

Instrução Normativa RE Nº 72 DE 19/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 73 DE 19/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2022
Resolução SFP Nº 53 DE 19/08/2022 Dispõe sobre a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2022
Portaria SRE Nº 57 DE 19/08/2022 Disciplina a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 58 DE 19/08/2022 Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2022
Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 19/08/2022 Dispõe sobre a apresentação da Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF). Estadual - AL - DOE - 22 ago 2022
Portaria SRE Nº 73 DE 19/08/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 22 ago 2022
Portaria DETRAN/DS Nº 290 DE 19/08/2022 Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 ago 2022
Decreto Nº 31825 DE 18/08/2022 Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RN) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 ago 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 53 DE 22/08/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 ago 2022

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