Portaria GABIN Nº 423 DE 22/08/2022


 Publicado no DOE - MA em 25 ago 2022


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR
Energético Hits Power Maçã Verde - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Tradicional - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Melancia - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Tropical - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Coco - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Açaí - Pet 2.000 ml 8,60
Energético Hits Power Tradicional - Pet 1.000 ml 5,40
Energético Hits Power Maçã Verde - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Tradicional - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Melancia - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Tropical - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Coco - Pet 260 ml 3,00
Energético Hits Power Açaí - Pet 260 ml 3,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 22 de Agosto de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda