Legislação

Lei Nº 21156 DE 15/07/2022 Dispõe sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2022
Nota Informativa SEFA SEM NÚMERO DE 15/07/2022 Dispõe sobre a tributação do ICMS sobre as operações e prestações internas com álcool etílico hidratado combustível, a vigorar a partir de 15 de julho de 2022 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2022
Decreto Nº 11729 DE 14/07/2022 Rep. - Altera o art. 2º do Decreto nº 11.627 , de 1º de julho de 2022, que atualiza valores fixados nos artigos 80 e 83 da Lei nº 18.877 , de 27 de setembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2022
Portaria GABIN Nº 355 DE 12/07/2022 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2022
Decreto Nº 48461 DE 18/07/2022 Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 48462 DE 19/07/2022). Estadual - MG - DOE - 18 jul 2022
Lei Nº 24221 DE 18/07/2022 Altera a Lei nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2022
Decreto Nº 46023 DE 15/07/2022 Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto que especifica, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 15 jul 2022
Decreto Nº 46024 DE 15/07/2022 Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto que especifica, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 15 jul 2022
Portaria SESEC Nº 151 DE 18/07/2022 Estabelece normas e procedimentos gerais e específicos que orientarão o funcionamento dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2022
Decreto Nº 1436 DE 18/07/2022 Dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2022

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