Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 36 DE 14/07/2022 Icms. Dúvida. Natureza Meramente Procedimental. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2022
Portaria DERAL Nº 29 DE 15/07/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2022
Portaria IAT Nº 226 DE 15/07/2022 Altera a Portaria IAT nº 125/2022 que "Dispõe sobre a atualização do Manual Técnico de Outorgas, especificadamente sobre os prazos máximos permitidos para cada modalidade de uso através dos documentos de outorga prévia, outorga de direito, declaração de uso independente de outorga e declaração de anuência prévia". Estadual - PR - DOE - 18 jul 2022
Lei Complementar Nº 1167 DE 18/07/2022 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017. Estadual - RO - DOE - 19 jul 2022
Lei Nº 5399 DE 18/07/2022 Altera dispositivo da Lei nº 4.983, de 28 de abril de 2021. Estadual - RO - DOE - 19 jul 2022
Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 19/07/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal -PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto nº 71.800, de 23 de outubro de 2020. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2022
Decreto Nº 34870 DE 19/07/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 19 jul 2022
Lei Nº 21510 DE 19/07/2022 Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 146 DE 15/07/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 240/2021-SEFAZ, de 23.11.2021 (DOE 29.11.2021) que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jul 2022
Decreto Nº 48462 DE 19/07/2022 Altera o Decreto nº 48.461, de 18 de julho de 2022, que estabelece alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, destinadas a consumidor final. Estadual - MG - DOE - 20 jul 2022

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