Legislação

Portaria GAB/MOB Nº 237 DE 01/05/2022 Dispõe acerca do procedimento para solicitação de Autorização de Operação de Serviço de Linha Intermunicipal, a título precário, no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 611 DE 15/07/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 19 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 607 DE 15/07/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 19 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 612 DE 15/07/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 19 jul 2022
Resolução SEFIN /PGE Nº 1 DE 03/05/2021 Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN para o atendimento aos contribuintes e aos devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2021
Lei Nº 3968 DE 20/07/2022 Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e de assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais - IAA, em locais públicos e privados. Estadual - AC - DOE - 21 jul 2022
Instrução Normativa SURE Nº 6 DE 18/07/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2022
Decreto Nº 46025 DE 18/07/2022 Altera, na forma que especifífca, o Decreto nº 34.459, de 10 de fevereiro de 2014, que "DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 18 jul 2022
Decreto Nº 46027 DE 18/07/2022 Modifica o Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que "Aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que 'Dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.'.", e o Decreto nº 45.899, de 23 de junho de 2022, que "Altera, na forma que especifica, o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 18 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 95 DE 28/06/2022 Ret. - Estabelece procedimentos para a implantação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - BA - DOE - 15 jul 2022

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