Legislação

Decreto Nº 66975 DE 18/07/2022 Altera o Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 13/07/2022 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês junho de 2022. Estadual - SE - DOE - 19 jul 2022
Decreto Nº 117 DE 18/07/2022 Altera o Regulamenta do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 jul 2022
Medida Provisória Nº 20 DE 18/07/2022 Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 588 DE 12/07/2022 Dispõe sobre os procedimentos relativos à obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelo Produtor Rural, Pessoa Física. Estadual - TO - DOE - 18 jul 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 36 DE 14/07/2022 Icms. Dúvida. Natureza Meramente Procedimental. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2022
Portaria DERAL Nº 29 DE 15/07/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2022
Portaria IAT Nº 226 DE 15/07/2022 Altera a Portaria IAT nº 125/2022 que "Dispõe sobre a atualização do Manual Técnico de Outorgas, especificadamente sobre os prazos máximos permitidos para cada modalidade de uso através dos documentos de outorga prévia, outorga de direito, declaração de uso independente de outorga e declaração de anuência prévia". Estadual - PR - DOE - 18 jul 2022
Lei Complementar Nº 1167 DE 18/07/2022 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017. Estadual - RO - DOE - 19 jul 2022
Lei Nº 5399 DE 18/07/2022 Altera dispositivo da Lei nº 4.983, de 28 de abril de 2021. Estadual - RO - DOE - 19 jul 2022

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