Legislação

Portaria SUTRI Nº 1189 DE 15/07/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2022
Portaria SUTRI Nº 1191 DE 15/07/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2022
Portaria SUTRI Nº 1190 DE 15/07/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2022
Portaria SUTRI Nº 1192 DE 15/07/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 15/07/2022 Altera a Instrução Normativa nº 0019, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização, competências, atribuições e funcionamento da Julgadoria de Primeira Instância e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2022
Portaria SF Nº 109 DE 15/07/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 094, de 29.6.2022. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 18 DE 13/07/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2022
Lei Nº 9797 DE 15/07/2022 Institui o Programa de Combate ao Racismo no Ciclo Gravídico-Puerperal. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2022
Decreto Nº 31692 DE 15/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 04/1999, de 16 de abril de 1999, Convênios ICMS 13, de 24 de fevereiro de 2022, 20, 32, 39, 45, 46 e 50, de 7 de abril de 2022 e dos Ajustes SINIEF 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 12, de 7 de abril de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 16 jul 2022
Decreto Nº 31691 DE 15/07/2022 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 16 jul 2022

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