Legislação

Lei Nº 9724 DE 21/06/2022 Dispõe sobre campanha de divulgação do aplicativo Maria da Penha virtual e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2022
Ato Homologatório GS/SET Nº 4 DE 11/05/2022 Rep. - Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço. Estadual - RN - DOE - 22 jun 2022
Lei Complementar Nº 15853 DE 21/06/2022 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 15854 DE 21/06/2022 Altera a Lei Nº 15766/2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pertencente aos municípios. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 56559 DE 21/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 56561 DE 21/06/2022 Altera o Decreto nº 54.135, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, no âmbito das Rodovias Estaduais. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 2017 DE 20/06/2022 Introduz a Alteração 4.536 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 21103 DE 21/06/2022 Dispõe sobre a liberação da rede Wi-Fi aos pacientes e usuários de Hospitais no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 21102 DE 21/06/2022 Altera a Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 21104 DE 21/06/2022 Revoga o art. 2º da Lei nº 20.259 , de 15 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2022

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