Legislação

Decreto Nº 56559 DE 21/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 56561 DE 21/06/2022 Altera o Decreto nº 54.135, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, no âmbito das Rodovias Estaduais. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 2017 DE 20/06/2022 Introduz a Alteração 4.536 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 21103 DE 21/06/2022 Dispõe sobre a liberação da rede Wi-Fi aos pacientes e usuários de Hospitais no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 21102 DE 21/06/2022 Altera a Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2022
Lei Nº 21104 DE 21/06/2022 Revoga o art. 2º da Lei nº 20.259 , de 15 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2022
Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 21/06/2022 Modifica a Resolução nº 9 de 2021- GSEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório - Carta de Crédito. Estadual - AM - DOE - 22 jun 2022
Portaria DP/DETRAN Nº 6063 DE 21/06/2022 Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do exame teórico-técnico monitorado relativo aos processos de formação, atualização e especialização de condutores, bem como de reciclagem para os condutores infratores nos Centros de Formação de Condutores. Estadual - PE - DOE - 22 jun 2022
Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 06/06/2022 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2022
Decreto Nº 45883 DE 21/06/2022 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 21 jun 2022

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