Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 27 DE 21/06/2022 Processo: 00040-00011178/2022-51. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 28 DE 21/06/2022 Processo: 00040-00012303/2022-40. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 11762 DE 15/06/2022 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 20 jun 2022
Lei Nº 11806 DE 21/06/2022 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.574, de 30 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei do Babaçu Social e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 11805 DE 21/06/2022 Dispõe sobre normas específicas a serem observadas no processamento das licitações realizadas com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito dos Poderes do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022
Lei Nº 11807 DE 21/06/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Doença de Crohn no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2022
Decreto Nº 15961 DE 21/06/2022 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022
Portaria SAT Nº 3022 DE 21/06/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 3246 DE 21/06/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.821, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre o protocolo e a autuação de Autos de Cientificação, Autos de Lançamento e de Imposição de Multa, denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de parcelamento de débito fiscal denunciado espontaneamente, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2022
Portaria SUFIS Nº 147 DE 21/06/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 22 jun 2022

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