Legislação

Decreto nº 4.034 de 18/07/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos Convênios ICMS Nº 110/2007 e 146/2007, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2008
Decreto nº 4.025 de 17/06/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nºs 143/2002, 06/2008 e 35/2008 e dos ajustes SINIEF nºs 02/2008 e 03/2008, relativamente a obrigações acessórias. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2008
Decreto nº 4.024 de 17/06/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS 62/2003, 36/2008 e 48/2008, relativamente a benefício fiscal e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2008
Decreto nº 4.023 de 17/06/2008 Dispõe sobre o estoque de produtos comestíveis resultantes do abate do gado, para fins de pagamento do ICMS e encerramento da fase de tributação, nos termos dos arts. 549 a 549-c do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2008
Decreto nº 4.022 de 17/06/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do protocolo ICMS nº 26/2008, relativamente à substituição tributária nas operações com sorvete. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2008
Decreto nº 4.021 de 17/06/2008 Ratifica e incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS nºs 14/2008 e 15/2008, relativamente ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AL - DOE - 18 jun 2008
Decreto nº 4.020 de 13/06/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 88/90, relativamente ao cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte aquaviário de cargas. Estadual - AL - DOE - 16 jun 2008
Decreto nº 4.019 de 11/06/2008 Altera o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2008
Decreto nº 4.015 de 04/06/2008 Ratifica e Incorpora à Legislação Estadual os Convênios ICMS 32/08 e 43/08, relativamente a Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2008
Decreto nº 4.012 de 21/05/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Ajuste SINIEF nº 11/07, relativamente ao regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário de carga, e ratifica e incorpora à legislação estadual o convênio icms 150/07, relativamente ao controle de operações interestaduais com combustíveis. Estadual - AL - DOE - 23 mai 2008

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