Legislação

Decreto nº 4.048 de 19/08/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste SINIEF nº 09/2007, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico - DACTE. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2008
Decreto nº 4.047 de 19/08/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à entrega de declaração com informações das operações com cartões de crédito, débito ou similares. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2008
Decreto nº 4.046 de 15/08/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a benefício fiscal do ICMS, e o decreto nº 4.019, de 11 de junho de 2008, que altera o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 18 ago 2008
Decreto nº 4.044 de 11/08/2008 Altera o Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão e sua realização por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, para bens e serviços comuns, conforme previsto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Estadual - AL - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 4.043 de 11/08/2008 Altera o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007, que institui o programa de parcelamento incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS, relativamente à prorrogação do prazo de adesão ao referido programa. Estadual - AL - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 4.041 de 31/07/2008 Altera o decreto nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação, relativamente ao estorno de crédito e à atualização e alteração dos produtos constantes no anexo único. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2008
Decreto nº 4.040 de 31/07/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com algodão em rama, algodão em pluma, bagas de mamona e sisal e revoga as disposições relativas às operações realizadas por postos de serviços. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2008
Decreto nº 4.038 de 24/07/2008 Dispõe sobre o parcelamento do recolhimento do icms devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "liquida interior/AL", no período que indica. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2008
Decreto nº 4.037 de 22/07/2008 Altera as Vinculações do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL, e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas - ARSAL, Altera a Lei Delegada nº 43, de 28 de Junho de 2007, e a Lei nº 6.547, de 23 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 23 jul 2008
Decreto nº 4.035 de 21/07/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nºs 42/2001, 40/2008 e 47/2008, relativamente a benefício fiscal. Estadual - AL - DOE - 22 jul 2008

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