Legislação

Decreto nº 3.990 de 17/03/2008 Altera o decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao icms, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de alagoas, relativamente à liquidação de icms advindo de operações de importação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 18 mar 2008
Decreto nº 3.989 de 17/03/2008 Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao simples nacional, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 mar 2008
Decreto nº 3.988 de 14/03/2008 Altera o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2008
Decreto nº 3.985 de 11/03/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 3.665, de 27 de julho de 2007, relativamente às operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2008
Decreto nº 3.982 de 29/02/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Protocolo ICMS nº 14/07, relativamente ao regime de Substituição Tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - AL - DOE - 3 mar 2008
Decreto nº 3.980 de 28/02/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio ICMS nº 135/07, relativamente à Substituição Tributária nas operações com biodiesel - B100, do Protocolo 70/07, relativamente à Substituição Tributária nas operações com vinhos e sidras, e 71/07, relativamente à Substituição Tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - AL - DOE - 29 fev 2008
Decreto Nº 3976 DE 11/02/2008 Regulamenta a lei nº 6.539, de 3 dezembro de 2004, que concede isenção de ICMS às operações e prestações internas de aquisição de bens, mercadorias e serviços, efetuadas por órgãos da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias. Estadual - AL - DOE - 12 fev 2008
Decreto nº 3.971 de 28/01/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do convênio ICMS 124 e 128 de 2007, relativamente a benefício fiscal, Ratifica e incorpora à legislação estadual o convênio ICMS 125/07 quanto aos percentuais de margem de valor agregado para as operações de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2008
Decreto nº 3.967 de 25/01/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a benefício fiscal. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 3.966 de 25/01/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos convênios ICMS 40/07, 117/07 e 118/07, relativamente à prorrogação e alteração de benefícios fiscais. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2008

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