Legislação

Decreto nº 3.965 de 25/01/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a benefício fiscal. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2008
Decreto Nº 3964 DE 07/01/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao tratamento Tributário nas operações com gado e produtos resultantes de seu abate. Estadual - AL - DOE - 8 jan 2008
Decreto nº 3.963 de 07/01/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às Normas gerais de substituição tributária do ICMS. Estadual - AL - DOE - 8 jan 2008
Decreto nº 1.120 de 08/07/2008 Dispõe sobre o prazo de validade das Licenças Ambientais, sua renovação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 jul 2008
Decreto s/nº de 19/12/2008 Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais os dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2008
Decreto s/nº de 01/12/2008 Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no dia 8 de dezembro de 2008. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2008
Decreto s/nº de 10/11/2008 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais no dia 20 de novembro de 2008. Estadual - AL - DOE - 11 nov 2008
Decreto s/nº de 17/10/2008 Declara Ponto Facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - AL - DOE - 20 out 2008
Decreto s/nº de 19/06/2008 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 24 de junho de 2008. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2008
Decreto s/nº de 28/01/2008 Declara ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais nos dias 4 e 6 de fevereiro de 2008. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2008

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