Legislação

Decreto nº 4.011 de 21/05/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, ratificando e incorporando à legislação estadual o convênio icms 01/08, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. Estadual - AL - DOE - 23 mai 2008
Decreto nº 4.003 de 16/04/2008 Altera a Lei nº 6.842, de 15 de Agosto de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação. Estadual - AL - DOE - 17 abr 2008
Decreto nº 4.002 de 16/04/2008 Altera a Lei Delegada nº 43, de 28 de junho de 2007, que define as Áreas, os meios e as Formas de Atuação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras Providências. Estadual - AL - DOE - 17 abr 2008
Decreto nº 4.001 de 16/04/2008 Altera a Lei nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas - CONEDES. Estadual - AL - DOE - 17 abr 2008
Decreto nº 4.000 de 14/04/2008 Institui e Regulamenta o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá Outras Providências. Estadual - AL - DOE - 15 abr 2008
Decreto nº 3.999 de 04/04/2008 Dispõe sobre o Pagamento Parcelado do ICMS devido pelos Contribuintes vinculados à Campanha de Promoção de Vendas Denominada "LIQUIDA MACEIÓ - 2008". Estadual - AL - DOE - 7 abr 2008
Decreto nº 3.997 de 31/03/2008 Altera o decreto nº 36.476, de 17 de maio de 1995, implementando disposições do protocolo icms nº 72/07, relativamente à substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2008
Decreto nº 3.996 de 28/03/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos ajustes SINIEF nº 05/07 e 08/07 e dos protocolos ICMS nº 10/07 e 30/07, relativamente à nota fiscal eletrônica e documento auxiliar da nota fiscal eletrônica. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 3.995 de 28/03/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos convênios ICMS 38/91, 141/07, 144/07, 147/07 e 148/07, e do ajuste SINIEF 01/05, relativamente a benefícios fiscais do ICMS. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 3.994 de 27/03/2008 Suspende os efeitos dos dispositivos do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, na redação dada pelo decreto nº 3.964, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre tratamento tributário nas operações com gado e produtos resultantes de seu abate. Estadual - AL - DOE - 28 mar 2008

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