Legislação

Lei nº 6.990 de 23/10/2008 Altera a Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, dando nova organização à Coordenação de Julgamento - CJ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 out 2008
Lei nº 6.973 de 07/08/2008 Altera a Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Tratamento Tributário relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AL - DOE - 8 ago 2008
Lei nº 6.972 de 07/08/2008 Dispõe sobre o programa de parceria público-privada - programa PPP/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 ago 2008
Lei nº 6.970 de 04/08/2008 Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente a Presunções, Benefícios, Sanções e Substituição Tributária. Estadual - AL - DOE - 5 ago 2008
Lei nº 6.943 de 12/06/2008 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2008
Lei nº 6.926 de 12/05/2008 Altera o art. 7º da Lei nº 6.821, de 13 de julho de 2007, que autoriza a restrição de horário de funcionamento de estabelecimentos de lazer e de comércio de bebidas alcoólicas em áreas de índices elevados de ocorrências violentas no estado. Estadual - AL - DOE - 13 mai 2008
Lei nº 6.914 de 14/01/2008 Obriga, no âmbito do estado de alagoas, a todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2008
Decreto nº 4.096 de 30/12/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, relativamente à sistemática de substituição tributária nas operações com autopeças. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 4.095 de 30/12/2008 Altera o Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 4.094 de 30/12/2008 Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, e o Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre incentivos fiscais para estabelecimento comercial distribuidor. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2008

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