Instrução Normativa SARE nº 5 de 11/06/2007

Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-3000 TH FI, para a versão 01.01.00 de software básico.

Estadual - AL - DOE - 18 jun 2007

Instrução Normativa SARE nº 2 de 27/02/2007

Dispõe sobre o prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - AL - DOE - 2 mar 2007

Instrução Normativa SARE nº 1 de 06/02/2007

Altera a Instrução Normativa SARE nº 16/2006, de 1º de outubro de 2006, que trata da revisão do ECF - IF Bematech, modelo MP - 20 FI II, para prorrogar o prazo de alteração da versão de "software" básico.

Estadual - AL - DOE - 7 fev 2007

Portaria GSEF nº 280 de 12/07/2007

Estabelece encaminhamento de processos relativos a Auto de Infração com Decisão Administrativa definitiva contrária à Fazenda Estadual.

Estadual - AL - DOE - 13 jul 2007

Portaria SRE nº 121 de 06/12/2007

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de outubro de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 7 dez 2007

Portaria SRE nº 115 de 02/11/2007

Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.

Estadual - AL - DOE - 30 nov 2007

Portaria SRE nº 111 de 22/10/2007

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 25 out 2007

Portaria SRE nº 105 de 21/09/2007

Estadual - AL - DOE - 25 set 2007

Portaria SRE nº 102 de 17/08/2007

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de junho de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 21 ago 2007

Portaria SRE nº 101 de 17/08/2007

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de julho de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 21 ago 2007