Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 14/09/2007 Autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades Federadas não signatárias de Convênios ou Protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 17 set 2007
Instrução Normativa SEF nº 29 de 14/09/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao pagamento parcelado do ICMS relativo ao estoque de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, relativamente a código de recolhimento do imposto. Estadual - AL - DOE - 17 set 2007
Instrução Normativa SEF nº 28 de 04/09/2007 Dispõe sobre procedimentos relativos ao pagamento parcelado do ICMS relativo ao estoque de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Estadual - AL - DOE - 6 set 2007
Instrução Normativa SEF nº 27 de 31/08/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 21/07, que prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas aquisições interestaduais de produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Estadual - AL - DOE - 3 set 2007
Instrução Normativa SEF nº 26 de 23/08/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 12, de 5 de julho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS para o fim de ingresso no Simples Nacional, relativamente a ampliação do período para parcelamento. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2007
Instrução Normativa SEF nº 25 de 23/08/2007 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2007
Instrução Normativa SEF nº 24 de 21/08/2007 Interpreta o art. 11, IV, da Lei nº 6.765 de 01 de novembro de 2006, que trata de remissão de créditos tributários do ICMS. Estadual - AL - DOE - 23 ago 2007
Instrução Normativa SEF nº 23 de 15/08/2007 Dispõe sobre ICMS nas operações interestaduais, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 16 ago 2007
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 13/08/2007 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pela microempresa e empresa de pequeno porte e procedimentos relativos ao período de transição, relativamente ao Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 14 ago 2007
Instrução Normativa SEF nº 21 de 03/08/2007 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas aquisições interestaduais de produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2007

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