Legislação

Instrução Normativa SEF nº 20 de 31/07/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 12, de 5 de julho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS para o fim de ingresso no simples nacional. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2007
Instrução Normativa SEF nº 18 de 26/07/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 5 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes de ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2007
Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 04/07/2007 Dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006,e adota providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 5 jul 2007
Instrução Normativa SEF nº 16 de 28/06/2007 Disciplina a isenção do ICMS nas operações com automóveis novos destinados a motoristas profissionais (táxi), prevista no item 58 da Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2007
Instrução Normativa SEF nº 15 de 28/06/2007 Prorroga o prazo de pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2007, para os veículos com finais de placa com vencimento no dia 29.06.2007. Estadual - AL - DOE - 29 jun 2007
Instrução Normativa SEF nº 13 de 08/06/2007 Dispõe sobre prazos para pagamento de débitos do ICMS previstos na Instrução Normativa SEF nº 25, de 10 de novembro de 2006, que disciplina o disposto na Lei nº 6.765, de 1º de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2007
Instrução Normativa SEF nº 12 de 05/06/2007 Dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS para o fim de ingresso no Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2007
Instrução Normativa SEF nº 11 de 27/05/2007 Prorroga prazo de entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2007
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 21/05/2007 Disciplina as operações realizadas através de bombas medidoras de combustíveis e de equipamentos para distribuição de combustíveis, para fins de controle fiscal, de que tratam os arts. 406-A a 406-U do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2007
Instrução Normativa SEF nº 9 de 04/05/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de 14 de setembro de 2006, que relaciona as hipóteses de não aplicação da sistemática do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado, relativamente ao CNAE-Fiscal. Estadual - AL - DOE - 10 mai 2007

Legislações