Legislação

Instrução Normativa SEF nº 8 de 27/04/2007 Concede prazo para entrega de documento exigido pelo Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2007
Instrução Normativa SEF nº 7 de 02/04/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 10 de novembro de 2006, que disciplina o disposto na Lei nº 6.765, de 1º de novembro de 2006, para fixar novos prazos de requerimentos e recolhimento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2007
Instrução Normativa SEF nº 6 de 30/03/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 28 mar 2007
Instrução Normativa SEF nº 5 de 05/03/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 10 de novembro de 2006, que disciplina o disposto na Lei nº 6.765, de 1º de novembro de 2006, para fixar novos prazos de requerimentos e recolhimento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2007
Instrução Normativa SEF nº 4 de 15/02/2007 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos dias 17 a 20 de fevereiro de 2007. Estadual - AL - DOE - 16 fev 2007
Instrução Normativa SEF nº 3 de 02/02/2007 Define novo prazo de pagamento de parcela com vencimento no mês de janeiro referente ao parcelamento previsto na Lei nº 6.323, de 3 de julho de 2002. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2007
Instrução Normativa SEF nº 2 de 02/02/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do icms para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2007
Instrução Normativa SEF nº 1 de 15/01/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 10 de novembro de 2006, que disciplina o disposto na Lei nº 6.765, de 1º de novembro de 2006, relativamente à dispensa de multa e juros, ao parcelamento e a quitação de débitos fiscais mediante a utilização de créditos contra o Estado de Alagoas, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 16 jan 2007
Instrução Normativa SARE nº 7 de 09/07/2007 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca DARUMA automação, tipo ECF-IF, modelo FS345, para a versão 1.22 de "software" básico. Estadual - AL - DOE - 12 jul 2007
Instrução Normativa SARE nº 6 de 11/06/2007 Aprova a revisão, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo PRINTER 2000 II ECF-IF, para a versão 03.31 de software básico. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2007

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