Legislação

Instrução Normativa SEF nº 46 de 30/12/2007 Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2008. Estadual - AL - DOE -
Instrução Normativa SEF nº 43 de 14/12/2007 Disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2007
Instrução Normativa SEF nº 42 de 26/11/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 3, de 6 de março de 2006, que dispõe sobre a emissão do Passe Fiscal Interestadual (PFI) pelas indústrias de álcool e suas filiais estabelecidas no Estado, nas operações de saída interestadual. Estadual - AL - DOE - 27 nov 2007
Instrução Normativa SEF nº 41 de 16/11/2007 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS Antecipado com vencimento no dia 20 de novembro de 2007 para o dia 23 do mesmo mês. Estadual - AL - DOE - 20 nov 2007
Instrução Normativa SEF nº 37 de 25/10/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de Unidades Federadas não signatárias de Convênios ou Protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 26 out 2007
Instrução Normativa SEF nº 36 de 14/12/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de 14 de setembro de 2006, que relaciona as hipóteses de não aplicação da sistemática do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2007
Instrução Normativa SEF nº 35 de 28/09/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao pagamento parcelado do ICMS relativo ao estoque de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Estadual - AL - DOE - 1 out 2007
Instrução Normativa SEF nº 34 de 27/09/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007. Estadual - AL - DOE - 28 set 2007
Instrução Normativa SEF nº 32 de 17/09/2007 Dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007. Estadual - AL - DOE - 18 set 2007
Instrução Normativa SEF nº 31 de 14/09/2007 Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao pagamento parcelado do ICMS relativo ao estoque de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, relativamente a código de recolhimento do imposto. Estadual - AL - DOE - 17 set 2007

Legislações