Legislação

Decreto nº 3.575 de 13/05/2007 Altera o Decreto nº 766, de 31 de julho de 2002, implementando as disposições do convênio ICMS nº 134/2006, relativamente à substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2007
Decreto nº 3.574 de 13/05/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos convênios ICMS nºs 129, 131, 136, 140 e 143, todos de 2006, e do ajuste SINIEF 08/06, relativamente a obrigações acessórias. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2007
Decreto nº 3.572 de 04/04/2007 Altera o Decreto nº 1.738, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 5 abr 2007
Decreto nº 3.571 de 04/04/2007 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 5 abr 2007
Decreto nº 3.564 de 02/03/2007 Determina o controle de freqüência do servidor e empregado público e dá outras providncias. Estadual - AL - DOE - 5 mar 2007
Decreto nº 3.560 de 30/01/2007 Altera o Decreto nº 3.546, de 1º de janeiro de 2007, conferindo nova redação e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2007
Decreto nº 3.553 de 12/01/2007 Dá nova redação ao decreto nº 1.738, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2007
Decreto nº 3.546 de 01/01/2007 Dispõe sobre o horário de funcionamento da administração direta e indireta do poder executivo e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jan 2007
Decreto s/nº de 13/11/2007 Declara a Antecipação para o dia 19 de novembro de 2007 do ponto Facultativo nos órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - AL - DOE - 14 nov 2007
Decreto s/nº de 25/06/2007 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 29 de junho de 2007. Estadual - AL - DOE - 26 jun 2007

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