Legislação

Portaria SARE nº 92 de 10/07/2007 Estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2007
Portaria SARE nº 89 de 06/07/2007 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de maio de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 10 jul 2007
Portaria SARE nº 78 de 05/06/2007 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de abril de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2007
Portaria SARE nº 65 de 25/04/2007 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de março de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 3 mai 2007
Portaria SARE nº 57 de 28/03/2007 Estabelece base de cálculo do icms para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 29 mar 2007
Portaria SARE nº 46 de 13/03/2007 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de fevereiro de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 15 mar 2007
Portaria SARE nº 29 de 30/01/2007 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2007
Portaria SARE nº 1 de 30/01/2007 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2006, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2007
Lei nº 7.014 de 30/12/2008 Dispõe sobre a utilização e transferência de crédito acumulado do ICMS, nos casos que especifica, de acordo com o art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2008
Lei Nº 6991 DE 24/10/2008 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 out 2008

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