Legislação

Decreto nº 4.091 de 24/12/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste SINIEF nº 11/2008, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica e ao documento auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2008
Decreto nº 4.090 de 24/12/2008 Altera o Decreto nº 36.525, de 25 de maio de 1995, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 104/08, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2008
Decreto nº 4.089 de 24/12/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nºs 58/1999, 130/2007, 105/2008, 112/2008, 113/2008, 115/2008, 116/2008, 126/2008 e 129/2008, relativamente a benefício fiscal do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2008
Decreto nº 4.088 de 22/12/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 22/2008 e 117/2008, relativamente à concessão de regime especial nas prestações de serviços de telecomunicações. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 4.087 de 18/12/2008 Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2009, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2008
Decreto nº 4.085 de 12/12/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 101/2008, relativamente ao Regime de Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de Petróleo e com outros produtos. Estadual - AL - DOE - 15 dez 2008
Decreto nº 4.083 de 12/12/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 90/2008 e dos Ajustes SINIEF nºs 5/2008, 6/2008, 8/2008 e 9/2008, relativamente a obrigações acessórias do ICMS. Estadual - AL - DOE - 15 dez 2008
Decreto nº 4.079 de 04/12/2008 Altera o art. 6º, da Lei nº 6.972, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL. Estadual - AL - DOE - 5 dez 2008
Decreto nº 4.074 de 13/11/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para instituir o Documento Fiscal Eletrônico - DFE e o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF. Estadual - AL - DOE - 14 nov 2008
Decreto nº 4.073 de 13/11/2008 Regulamenta a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 nov 2008

Legislações