Legislação

Decreto Nº 52496 DE 25/03/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à baixa de oficio de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 20784 DE 26/03/2022 Altera o Decreto nº 20.525, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 24/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 25 mar 2022
Lei Nº 9610 DE 25/03/2022 Institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2022
Portaria SEI Nº 249 DE 24/03/2022 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para dispensa da rotina da malha fiscal por "Divergências EFD x Cartão de Crédito". Estadual - RN - DOE - 26 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 24/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2022
Instrução Normativa Nº 16 DE 25/03/2022 Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores varejistas - PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI, nos casos de ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1819 DE 24/03/2022 Altera o Decreto nº 1.387, de 2013, que regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Pe/SEF), instituída pela Lei nº 14.967, de 7 de dezembro de 2009. Estadual - SC - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 66599 DE 25/03/2022 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 6422 DE 25/03/2022 Identifica o ato normativo atinente ao cumprimento da providência requerida na forma do inciso I da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2022

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