Legislação

Decreto Nº 66549 DE 07/03/2022 Ret. - Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 9 mar 2022
Portaria Nº 19 DE 01/03/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 mar 2022
Instrução Normativa Nº 2 DE 08/03/2022 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro de 2022. Estadual - SE - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 1304 DE 08/03/2022 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.134 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mar 2022
Decreto Nº 1306 DE 08/03/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mar 2022
Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022 Introduz as Alterações 4.455 a 4.459 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2022
Portaria DERAL Nº 7 DE 25/02/2022 Rep. - Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25.02.2022. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2022
Portaria DERAL Nº 8 DE 04/03/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de fevereiro a 04 de março de 2022. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2022
Decreto Nº 66554 DE 09/03/2022 Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 9 mar 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 04/03/2022 Altera a Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, que dispõe acerca dos procedimentos de exclusão de empresas optantes do simples nacional, alteração de seu regime de recolhimento relativo ao ICMS, utilização de saldo de documentos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 mar 2022

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