Legislação

Decreto Nº 42355 DE 25/03/2022 Altera o Decreto nº 39.992 de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 52504 DE 28/03/2022 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Pernambuco, a partir de 29 de março de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2022
Resolução ARPE Nº 209 DE 28/03/2022 Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 56432 DE 25/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 56433 DE 25/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 56434 DE 25/03/2022 Institui Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta do Estado do Rio Grande do Sul - SIMA/RS. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2022
Ato DIAT Nº 4 DE 25/03/2022 Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 1829 DE 25/03/2022 Altera o art. 4º do Decreto nº 1.793, de 2022, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1830 DE 25/03/2022 Introduz a Alteração 4.467 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1832 DE 25/03/2022 Introduz as Alterações 4.461 a 4.463 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022

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