Legislação

Portaria SESEC Nº 36 DE 04/03/2022 Altera a Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 07 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 5102-R DE 08/03/2022 Revoga dispositivo do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 mar 2022
Portaria GABIN Nº 105 DE 25/02/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências Especiais e Locais de Atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA, para fins de atendimento ao público externo. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2022
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 2 DE 03/03/2022 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2022
Resolução CTF Nº 19 DE 08/03/2022 Altera a Resolução nº 13, de 07 de julho de 2021 que "Dispõe sobre regramento transitório para a autorização da Comercialização Interestadual de Resíduos Madeireiros entre as Regiões Fronteiriças do Estado de Mato Grosso". Estadual - MT - DOE - 9 mar 2022
Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 1 DE 03/03/2022 Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 15880 DE 03/03/2022 Ret. - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007, e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 mar 2022
Portaria SUCIEF Nº 106 DE 07/03/2022 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2022
Portaria CBMERJ Nº 1172 DE 07/03/2022 Prorroga os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2021, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 1159, de 26 de outubro de 2021, para os imóveis localizados no Município de Petrópolis, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 56413 DE 08/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 mar 2022

Legislações