Legislação

Portaria SAT Nº 2973 DE 25/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2022
Portaria SRE Nº 196 DE 25/03/2022 Altera a Portaria SRE nº 116 , de 21 de dezembro de 2012, que indica endereço eletrônico em que consta relação de contribuintes alcançados pela alteração da circunscrição de que tratam o art. 5º-A do Decreto nº 45.781 , de 24 de novembro de 2011, e o parágrafo único do art. 22 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747 , de 3 de março de 2008. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1156 DE 25/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1157 DE 25/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1158 DE 25/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2022
Resolução SEF Nº 5551 DE 25/03/2022 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1159 DE 25/03/2022 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 42355 DE 25/03/2022 Altera o Decreto nº 92 de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mar 2022
Lei Nº 12250 DE 25/03/2022 Altera o art. 6º da Lei nº 12.059 , de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 52499 DE 25/03/2022 Altera o Decreto de nº 45.508, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA. Estadual - PE - DOE - 26 mar 2022

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