Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 24/03/2022 ALTERA a Resolução nº 0013/2022-GSEFAZ, que modifica a Resolução nº 0005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 25 mar 2022
Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022 Errata - MODIFICA a Resolução nº 7 de 2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 82072 DE 25/03/2022 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS nºs 169 e 170, ambos de 1º de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no tocante às operações de saídas de mercadorias destinadas à exportação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 82071 DE 25/03/2022 Dispõe sobre a manutenção de benefício fiscal, no caso de descumprimento de compromisso assumido por contribuinte como contrapartida à fruição de incentivo fiscal, nos termos do convênio ICMS nº 73, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 43142 DE 25/03/2022 Regulamenta a Lei nº 6.791, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2022
Portaria SEEC Nº 98 DE 22/03/2022 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2022
Portaria SEEC Nº 87 DE 04/03/2022 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2022
Portaria SEEC Nº 100 DE 22/03/2022 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2022
Portaria SEEC Nº 106 DE 24/03/2022 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2022
Portaria SEEC Nº 99 DE 22/03/2022 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2022

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