Publicado no DOE - MA em 24 mar 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sorvete Ster Bom Napolitano | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Pavê | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Seresta | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Sterblito | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Flocos | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Nata Uva | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Creme | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Nata Goiaba | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Napolitano Especial | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Chocolate Zerado com Castanha | 1000 g | 15,75 |
| Sorvete Ster Bom Gelateria Ninho Trufado | 750 g | 13,40 |
| Sorvete Ster Bom Gelateria Sundae Morango | 750 g | 13,40 |
| Sorvete Ster Bom Gelateria Creme com Passas | 750 g | 13,40 |
| Sorvete Ster Bom Gelateria Chocolate Belga | 750 g | 13,40 |
| Sorvete Ster Bom Gelateria Abacaxi Suíço | 750 g | 13,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de Março de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVE
Secretário de Estado da Fazenda
