Legislação

Resolução AGEPAR Nº 4 DE 24/02/2022 Dispõe sobre a atualização do preço do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, reajuste das margens de distribuição e represamento do repasse do saldo acumulado da Conta Gráfica. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Portaria DERAL Nº 7 DE 25/01/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25.02.2022. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2022
Resolução SEFA Nº 132 DE 18/02/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para março de 2022. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2022
Lei Nº 17690 DE 04/03/2022 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir o fornecedor de submeter o consumidor a constrangimento na impossibilidade de realizar o pagamento através dos meios disponibilizados. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2022
Lei Nº 17697 DE 04/03/2022 Altera a Lei nº 17.158, de 8 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre bioinsumos. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2022
Lei Nº 17694 DE 04/03/2022 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar ao consumidor o direito de acompanhar a realização dos serviços de revisão e de manutenção veicular e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2022
Lei Nº 17696 DE 04/03/2022 Altera a Lei nº 17.398, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizarem, no ato da matrícula, material sobre o combate à violência doméstica, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de dispor sobre material digital informativo. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2022
Portaria SEMAR Nº 13 DE 22/02/2022 Rep. - Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 4 mar 2022
Portaria SUT Nº 448 DE 03/03/2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de março de 2022. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2022
Lei Nº 9596 DE 04/03/2022 Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2022

Legislações