Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 13 DE 23/03/2022 Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 mar 2022
Comunicado SRE Nº 3 DE 23/03/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2022. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2022
Lei Nº 8986 DE 23/03/2022 Dispõe sobre a dispensa de utilização de máscaras de proteção respiratória, no âmbito do Estado de Sergipe, revoga a Lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 mar 2022
Resolução SEDEST Nº 12 DE 18/03/2022 Estabelece a criação de área específica para a prática da pesca esportiva no rio Ivai, proibindo a posse e abate de espécies de peixes de interesse turístico e ambiental. Estadual - PR - DOE - 23 mar 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 14 DE 21/03/2022 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 7 de julho de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para Contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 mar 2022
Instrução Normativa Conjunta SEF/SEDETUR Nº 9 DE 24/03/2022 Dispõe sobre a liquidação, na forma do Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo contribuinte a que se refere o art. 4º-B do Decreto Estadual nº 766, de 31 de julho de 2002. Estadual - AL - DOE - 25 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 7-T DE 24/03/2022 Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2022, constante na Portaria (T) nº 020/2021 - GAB/SEFAZ. Estadual - AP - DOE - 24 mar 2022
Lei Nº 5823 DE 22/03/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção a Lesão por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Estadual - AM - DOE - 22 mar 2022
Decreto Nº 45329 DE 23/03/2022 Altera, na forma que especifica, o Decreto nº 45.288, de 11 de março de 2022, que "DISPÕE sobre o funcionamento de atividades, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 23 mar 2022
Instrução Normativa SUREC Nº 5 DE 24/03/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2021, instituído pela Lei Complementar nº 996, de 29 de dezembro de 2021. Estadual - DF - DOE - 25 mar 2022

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