Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 24/02/2022 MODIFICA a Resolução nº 030/2015-GSEFAZ, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II -A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 4 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 195 DE 24/02/2022 Dispõe sobre o prazo previsto na Portaria DETRAN/PR nº 480/2021-DG, que trata do Curso de Atualização para Instrutor de Trânsito. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Portaria IAT Nº 42 DE 23/02/2022 Inclusão do Diagnóstico Climático em Estudos de Impacto Ambiental -EIA, no âmbito do licenciamento ambiental, em consonância com a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Portaria IAT Nº 43 DE 24/02/2022 Dispõe sobre a apresentação do Plano de Ação a ser elaborado anualmente pelos empreendimentos que desenvolvem atividade de produção de açúcar e/ou álcool e usinas sucroalcooleiras, em operação no Estado do Paraná e que realizem a despalha de cana-de-açúcar por meio de queima controlada. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 03/03/2022 Publica a Agenda Tributária para o mês de março de 2022. Estadual - PI - DOE - 3 mar 2022
Consulta Nº 67 DE 09/09/2002 ICMS. EMPRESAS PREPARADORAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS. EXCLUSÃO EXPRESSA DE BEBIDAS DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FAVORECIDO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – SEJAM BEBIDAS ADQUIRIDAS JÁ INDUSTRIALIZADAS OU PREPARADAS PELA PRÓPRIA EMPRESA. NA FALTA DE VALOR DA OPERAÇÃO, A BASE DE CÁLCULO SERÁ DETERMINADA DE ACORDO COM O ART. 15 DA LEI N° 10.297/96. Estadual - SC - DOE - 9 set 2002
Decreto Nº 11007 DE 21/02/2022 Altera o Decreto nº 10.926, de 23 de dezembro de 2021, que "Determina, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Atenção (cor amarela). Estadual - AC - DOE - 7 mar 2022
Instrução Normativa SURE Nº 2 DE 23/02/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2022
Instrução Normativa SECOM Nº 3 DE 03/03/2022 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 13 de janeiro de 2022, que disciplina o cadastro de veículos alternativos de comunicação impressa e on-line sediados no Distrito Federal e Entorno. E dá orientações complementares. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2022
Decreto Nº 5100-R DE 04/03/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2022

Legislações