Legislação

Instrução Normativa JUCEES Nº 10 DE 07/03/2022 Estabelece procedimentos padronizados a serem observados para restituição de documento único de arrecadação - DUA. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2022
Decreto Nº 5099-R DE 04/03/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2022
Portaria SESA Nº 32-R DE 04/03/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2022
Instrução Normativa SEDEC/INDEA Nº 1 DE 04/03/2022 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT Nº 002/2021, que dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2022
Portaria SAT Nº 2967 DE 04/03/2022 Dispõe sobre a inclusão e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2022
Portaria SAT Nº 2966 DE 04/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2022
Comunicado SRE Nº 3 DE 04/03/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2022
Resolução SEF Nº 5543 DE 04/03/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2022. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2022
Portaria SUFIS Nº 132 DE 04/03/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 5 mar 2022
Instrução Normativa SEDAP Nº 1 DE 03/03/2022 Estabelece normas para execução do Programa Estadual de Distribuição de Sementes Certificadas com o objetivo de implantar a Safra 2021/2022 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 mar 2022

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