Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022


 Publicado no DOE - PA em 24 mar 2022


Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei 5.530 , de 13 de janeiro de 1989;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os produtos do Anexo I - PMPF para refrigerantes, a seguir indicados, da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"..... ..... ..... ..... .....
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável MICOS DIVERSOS 240 1,08
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável MICOS DIVERSOS 600 2,13
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável MICOS DIVERSOS 2000 3,93
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável MICOS DIVERSOS 2500 4,43
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável SULLPER DIVERSOS 2000 3,50
..... ..... ..... ..... ....."

Art. 2º Ficam acrescidos os produtos a seguir aos anexos da PORTARIA Nº 1.726/2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

"..... ..... ..... ..... .....
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável GUARANÁ JESUS 350 2,90
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável GUARANÁ JESUS 2000 6,95
..... ..... ..... ..... ....."

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

"..... ..... ..... ..... .....
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 250 1,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 250 1,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 250 1,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 250 1,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 250 1,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 250 1,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 250 1,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUGAR FREEE 250 1,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 1000 5,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 1000 5,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 1000 5,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 1000 5,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 1000 5,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS SUGAR FREE 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS SUGAR FREE 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY LABELLAMAFIA ZERO 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 1000 5,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇÚCAR 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇÚCAR 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 1000 5,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA SEM AÇÚCAR 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA SEM AÇÚCAR 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY PITAYA 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY PITAYA 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY PITAYA 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUGAR FREEE 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUGAR FREEE 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUGAR FREEE 1000 5,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUMMER LOKO 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUMMER LOKO 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUMMER LOKO 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TANGERINA 2000 9,90
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TANGERINA 473 4,99
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TANGERINA 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TROPICAL SEM AÇÚCAR 250 3,49
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TROPICAL SEM AÇÚCAR 473 4,99
..... ..... ..... ..... ....."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente à publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda