Legislação

Resolução ARPE Nº 209 DE 28/03/2022 Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 56432 DE 25/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 56433 DE 25/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 56434 DE 25/03/2022 Institui Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta do Estado do Rio Grande do Sul - SIMA/RS. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2022
Ato DIAT Nº 4 DE 25/03/2022 Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 1829 DE 25/03/2022 Altera o art. 4º do Decreto nº 1.793, de 2022, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1830 DE 25/03/2022 Introduz a Alteração 4.467 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1832 DE 25/03/2022 Introduz as Alterações 4.461 a 4.463 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022
Portaria SRE Nº 17 DE 28/03/2022 Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2022
Portaria ADAPEC Nº 80 DE 23/03/2022 Estabelece procedimentos a serem aplicados por todos os envolvidos em eventos pecuários, quando ocorrer a saída de animais sem a devida emissão de e-GTA/GTA. Estadual - TO - DOE - 28 mar 2022

Legislações