Legislação

Decreto Nº 15908 DE 29/03/2022 Altera o Decreto Estadual nº 12.672, de 8 de dezembro de 2008, que regulamenta a ocupação, o uso do solo e da água da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Estadual - MS - DOE - 30 mar 2022
Portaria AGEHAB Nº 177-N DE 29/03/2022 Altera dispositivos e a tabela de subsídios, da Portaria Agehab nº 27, de 04 de setembro de 2015, e dá outras providencias. Estadual - MS - DOE - 30 mar 2022
Portaria SAT Nº 2979 DE 29/03/2022 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1160 DE 29/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2022
Decreto Nº 48391 DE 29/03/2022 Altera o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2022
Decreto Nº 48390 DE 29/03/2022 Dispõe sobre a habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1159 DE 25/03/2022 Rep. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2022
Decreto Nº 2265 DE 29/03/2022 Altera o Decreto Estadual nº 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19. Estadual - PA - DOE - 29 mar 2022
Lei Nº 9509 DE 29/03/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 30 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 1065 DE 29/03/2022 Autoriza excepcionalmente, que os veículos automotores, reboques e semirreboques, com capacidade de carga, acima de 1,1 Ton., e veículos automotores de transportes de passageiros, em todas as categorias, realizem o Licenciamento Anual - 2022, através do site do Detran-Pará e dispensa a realização de vistoria veicular para o Licenciamento Anual - 2022. Estadual - PA - DOE - 30 mar 2022

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