Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 204 DE 10/03/2022 Revoga as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1152 DE 10/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2022
Portaria SEFA Nº 167 DE 10/03/2022 Altera a PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 11 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 33 DE 10/03/2022 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2022
Decreto Nº 20729 DE 10/03/2022 Altera o Decreto 20.525, de 1º de fevereiro de 2022. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2022
Decreto Nº 20733 DE 10/03/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS; e Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2022
Decreto Nº 20734 DE 10/03/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2022
Resolução PGE Nº 4822 DE 07/03/2022 Dispõe sobre medidas relacionadas a atos de cobrança de dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, dentre as quais a suspensão, prorrogação e diferimento relacionados aos sujeitos passivos com domicílio tributário em municípios abrangidos pela 7ª Procuradoria Regional, em virtude do estado de calamidade pública no Município de Petrópolis, reconhecido através do Decreto Estadual nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2022
Decreto Nº 41 DE 10/03/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10.12.2002. Estadual - SE - DOE - 11 mar 2022
Decreto Nº 1793 DE 09/03/2022 Regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2022

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