Legislação

Portaria NATURATINS Nº 54 DE 25/03/2022 Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece limites de tamanhos permitidos e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 mar 2022
Lei Nº 3893 DE 29/03/2022 Institui e define diretrizes para a Política Pública "Mestruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Mestruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas. Estadual - TO - DOE - 29 mar 2022
Ato DIAT Nº 4 DE 25/03/2022 Estadual - SC - DOE - 29 mar 2022
Ato DIAT Nº 4 DE 25/03/2022 Estadual - SC - DOE - 29 mar 2022
Ato DIAT Nº 4 DE 25/03/2022 Estadual - SC - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 82142 DE 30/03/2022 Altera o Decreto estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do incentivo fiscal de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2022
Resolução ARSAL Nº 12 DE 30/03/2022 Dispõe sobre os critérios para cobrança da tarifa social na estrutura tarifária dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2022
Emenda Constitucional Nº 50 DE 29/03/2022 Altera o inciso XVI do art. 49 da Constituição Estadual, acrescenta o art. 45 ao ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2022
Lei Nº 2647 DE 30/03/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2022
Decreto Nº 1470 DE 30/03/2022 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 4665, de 25 de outubro de 2019. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2022

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