Legislação

Lei Nº 5244 DE 07/01/2022 Derrubada de Veto - Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5298 DE 12/01/2022 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5296 DE 12/01/2022 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA nas escolas do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Portaria SRE Nº 18 DE 29/03/2022 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2022
Portaria SRE Nº 19 DE 29/03/2022 Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2022
Portaria DSMM Nº 7 DE 28/03/2022 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, grãos e subprodutos pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 102 DE 29/03/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2022. Estadual - SE - DOE - 30 mar 2022
Lei NATURATINS Nº 53 DE 25/03/2022 Dispõe sobre a proibição de transporte de pescado no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 mar 2022
Portaria NATURATINS Nº 54 DE 25/03/2022 Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece limites de tamanhos permitidos e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 mar 2022
Lei Nº 3893 DE 29/03/2022 Institui e define diretrizes para a Política Pública "Mestruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Mestruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas. Estadual - TO - DOE - 29 mar 2022

Legislações