Legislação

Lei Nº 6637 DE 20/07/2020 Derrubada de Veto - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 mar 2022
Portaria SEMOB Nº 19 DE 09/03/2022 Dispõe sobre os prazos para regularização de veículos junto as autorizações do Serviço de Táxi, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 mar 2022
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 9 DE 24/02/2022 Errata - Estabelece a regulamentação para o credenciamento de empresas para realização de serviço de Registro Eletrônico de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV). Estadual - ES - DOE - 15 mar 2022
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 14/03/2022 Altera a Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso e disciplina o uso do Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos- SIGA HÍDRICO no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente". Estadual - MT - DOE - 15 mar 2022
Decreto Nº 52441 DE 14/03/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos específicos referentes às operações em consignação. Estadual - PE - DOE - 15 mar 2022
Resolução SEFAZ Nº 357 DE 13/03/2022 Altera o art. 24-a e revoga o inciso III, do art. 11, ambos do Anexo IV da Resolução SEFAZ nº 48/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2022
Portaria SSER Nº 268 DE 10/08/2021 Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2022
Decreto Nº 31308 DE 14/03/2022 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 mar 2022
Decreto Nº 56419 DE 14/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 mar 2022
Decreto Nº 26969 DE 14/03/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020. Estadual - RO - DOE - 14 mar 2022

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