Legislação

Deliberação JUCERJA Nº 141 DE 28/03/2022 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, impreterivelmente até 30.06.2022 para os atos de transformação e alteração dos tipos jurídicos eireli em sociedade empresária limitada. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022
Deliberação JUCERJA Nº 143 DE 28/03/2022 Revoga os Enunciados JUCERJA nºs 06, 08, 14, 19, 20, 26, 27, 34 e 53. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022
Deliberação JUCERJA Nº 142 DE 28/03/2022 Aprova o Enunciado nº 61 que trata de procedimentos a serem adotados no caso de falecimento de sócios das sociedades empresariais limitadas. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022
Emenda Constitucional Nº 91 DE 29/03/2022 Modifica o parágrafo único do artigo 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022
Ato Homologatório GS/SET Nº 2 DE 29/03/2022 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 023/2021-GS/SET, de 27 de dezembro de 2021, que homologa os valores do ICMS líquido a recolher relativo ao imposto devido, por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 30 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 24/03/2022 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2022
Lei Nº 5315 DE 21/03/2022 Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 mar 2022
Lei Nº 5317 DE 28/03/2022 Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5318 DE 28/03/2022 Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no estado de Rondônia, vislumbrando a cultura, manejo e criação e características peculiares da região norte. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Lei Nº 5292 DE 12/01/2022 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerida por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022

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