Legislação

Portaria SEFAZ Nº 41 DE 29/03/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 174 de 2021. Estadual - PB - DOE - 30 mar 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 18 DE 25/03/2022 Altera a NPF nº 53, de 12 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 10596 DE 29/03/2022 Promove alterações no Decreto nº 10.530, de 16 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Resolução SEFA Nº 257 DE 25/03/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para abril de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Resolução SESA Nº 236 DE 25/03/2022 Revoga os artigos 2º , inciso I, 18, 22 e 23 da Resolução SESA nº 1268/2020 , que regulamenta o disposto nos arts. 1º, 2º, 3º, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020, para implementação e manutenção das medidas de enfrentamento à COVID-19. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Resolução SESA Nº 93 DE 07/03/2022 Define a Esporotricose Humana e Animal como doenças de interesse estadual e de notificação compulsória nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território estadual. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Resolução SEAB Nº 38 DE 24/03/2022 Dispõe sobre o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2022
Decreto Nº 52504 DE 28/03/2022 Rep. - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Pernambuco, a partir de 29 de março de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2022
Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR Nº 7 DE 29/03/2022 Adota, a partir de 29.03.2022, novo plano de convivência para enfrentamento à Covid-19 no Estado. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2022
Portaria SUCIEF Nº 107 DE 28/03/2022 Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2022

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