Legislação

Comunicado DICAR Nº 17 DE 02/03/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2022
Comunicado DICAR Nº 20 DE 02/03/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2022
Comunicado DICAR Nº 19 DE 02/03/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 24/02/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de março de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 2 mar 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 24/02/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de março de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 2 mar 2022
Portaria SAT Nº 2965 DE 02/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2022
Portaria SAT Nº 2964 DE 02/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2022
Decreto Nº 1769 DE 02/03/2022 Dispõe sobre o uso de máscara de proteção individual para a faixa etária que menciona e altera o art. 9º do Decreto nº 1.371, de 2021. Estadual - SC - DOE - 2 mar 2022
Decreto Nº 1000 DE 03/03/2022 Prorroga, até o dia 07 de março de 2022, os termos do Decreto nº 0790, de 14 de fevereiro de 2022, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 mar 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 24/02/2022 Rep. - Relaciona, para o exercício de 2022, os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas. Estadual - CE - DOE - 3 mar 2022

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