Legislação

Portaria SEFAZ Nº 49 DE 21/03/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes. Estadual - BA - DOE - 22 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 53 DE 21/03/2022 Aprova o regulamento de credenciamento de empresas especializadas para realização de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com garantia real - cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor, ou consórcio, para anotação no certificado de registro de veículos (CRV), e no certificado de licenciamento anual (CLA), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA). Estadual - BA - DOE - 22 mar 2022
Decreto Nº 5108-R DE 21/03/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 21/03/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2022
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 12-N DE 21/03/2022 Altera os artigos 5º, 7º e 15, todos da Instrução de Serviço N nº 68 de 03 de maio de 2019. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2022
Decreto Nº 34598 DE 17/03/2022 Regulamenta a Lei nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que institui a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar do estado do Ceará, e revoga o Decreto nº 32.315 de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2022
Lei Nº 21254 DE 21/03/2022 Altera a Lei nº 20.954, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2022
Decreto Nº 34599 DE 17/03/2022 Altera o Decreto nº 33.903, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta, no âmbito do poder executivo estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a administração pública do Ceará. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2022
Lei Nº 21258 DE 21/03/2022 Altera a Lei nº 21.003, de 05 de maio de 2021, que cria o Programa Crédito Social e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2022
Lei Nº 17984 DE 18/03/2022 Altera dispositivo da Lei nº 15.854, de 24 de setembro de 2015. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2022

Legislações