Legislação

Decreto Nº 48382 DE 18/03/2022 Altera o Decreto nº 47.939, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre o MG Investe Garantidor, que estabelece regras especiais como medida econômica de enfretamento à pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus, e o Fundo de Investimentos do Estado de Minas Gerais - MG Investe. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2022
Portaria SUFIS Nº 134 DE 18/03/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 19 mar 2022
Lei Nº 7755 DE 18/03/2022 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 18 mar 2022
Portaria SUT Nº 450 DE 18/03/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de março de 2022. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2022
Portaria SAF Nº 330 DE 17/03/2022 Altera a Portaria SAF nº 1980/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 6953/2015. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2020
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 18/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 17/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2022
Ato DIAT Nº 5 DE 17/03/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Estadual - SC - DOE - 21 mar 2022
Lei Nº 18355 DE 17/03/2022 Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2022
Decreto Nº 1817 DE 17/03/2022 Introduz as Alterações 4.464 a 4.466 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2022

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