Legislação

Portaria DETRAN Nº 21 DE 25/02/2022 Revoga a Portaria nº 637, de 10 de maio de 2017, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2022
Decreto Nº 21195 DE 25/02/2022 Altera o Decreto nº 21.027, de 10 de janeiro de 2022, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 23 DE 25/02/2022 Aprova o regulamento contendo os procedimentos para acesso de despachantes documentalistas ao sistema de registro de veículos do departamento estadual de trânsito da Bahia - DETRAN/BA, por meio eletrônico, e através de cadastramento para este fim específico, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 22 DE 25/02/2022 Aprova o regulamento de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados em medicina do tráfego e composição de juntas médicas especiais, juntas médicas, e bancas examinadoras especiais no âmbito do departamento estadual de trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e juntas especiais de saúde no âmbito do conselho estadual de trânsito da Bahia - CETRAN/BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2022
Decreto Nº 34564 DE 26/02/2022 Rep. - Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº 34.544, de 12 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 fev 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 18/02/2022 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 11 de janeiro de 2018, que relaciona o código especificador da substituição tributária de acordo com o segmento em que se enquadrem os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2022
Lei Nº 17897 DE 11/01/2022 Rep. - Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 25/02/2022 Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais. Estadual - CE - DOE - 1 mar 2022
Decreto Legislativo Nº 2362 DE 24/02/2022 Altera o Decreto Legislativo nº 2.326, de 2021, que susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020, devendo o Poder Executivo adotar as medidas para seu cumprimento. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2022
Instrução DETRAN Nº 122 DE 23/02/2022 Dispõe sobre os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, bem como estabelece os preços públicos a serem pagos pelo Detran/DF, pelos serviços prestados constantes nesta Instrução para a execução da segunda edição do Programa Habilitação Social. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2022

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