Legislação

Decreto Nº 52338 DE 25/02/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída interna de Álcool Etílico Hidratado Combustível. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2022
Portaria SES Nº 160 DE 25/02/2022 Amplia o rol de procedimentos descritos no anexo da Portaria SES/PE nº 625, de 11 de setembro de 2021. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2022
Decreto Nº 52354 DE 01/03/2022 Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2022
Decreto Nº 52328 DE 23/02/2022 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2022
Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 28/02/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2022
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 28/02/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 21, de 2021, que estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2022
Portaria SF Nº 42 DE 28/02/2022 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de março de 2022. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2022
Decreto Nº 47972 DE 25/02/2022 Altera o Decreto nº 47.928 de 19 de janeiro de 2022 e o Decreto nº 47.947 de 08 de fevereiro de 2022, que institui o Programa Cidade Integrada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 6176 DE 16/02/2022 Altera procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular previstos na Portaria DETRAN SEI nº 5966, de 14 de janeiro de 2021, divulga o calendário referente ao exercício de 2022 e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2022
Lei Nº 9572 DE 25/02/2022 Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a ampliação do atendimento em clínicas médicas e psicológicas para credenciamento junto ao DETRAN-RJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2022

Legislações