Legislação

Portaria SESA Nº 31 DE 25/02/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2022
Decreto Nº 10053 DE 25/02/2022 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2022
Decreto Nº 10054 DE 25/02/2022 Altera o Decreto nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, e o Anexo Único do Decreto nº 9.308, de 12 de setembro de 2018. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 21/02/2022 Altera o Anexo 4.22 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com veículos de duas rodas e três rodas motorizados. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 38 DE 18/02/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2022
Resolução SEFAZ Nº 3220 DE 22/02/2022 Estabelece processos industriais e produtos resultantes sujeitos a serem beneficiados por Lei ou Compromisso de obrigações recíprocas e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2022
Decreto Nº 48373 DE 25/02/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2022
Decreto Nº 2192 DE 24/02/2022 Rep. - Regulamenta o parágrafo único do art. 15 da Lei Estadual nº 9.210 , de 13 de janeiro de 2021, e dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, entidades, autarquias ou fundações públicas, no âmbito das rodovias estaduais concedidas. Estadual - PA - DOE - 2 mar 2022
Resolução CE Nº 1 DE 23/02/2022 Aprova o reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, para as linhas de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo - Costinha. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 25/02/2022 Fixa os valores, para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas e nas aquisições interestaduais com os produtos água mineral, água adicionada de sais e água natural. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2022

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