Legislação

Resolução ADASA Nº 1 DE 16/03/2022 Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2022
Portaria GABIN Nº 122 DE 09/03/2022 Dispõe sobre a utilização de créditos no âmbito do Programa Maranhão Solidário, vinculado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Nota Legal. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 13 DE 09/03/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2022
Resolução SEFAZ Nº 3229 DE 16/03/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2022. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 15/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 mar 2022
Medida Provisória Nº 380 DE 15/03/2022 Altera a Lei nº 10.401, de 29 de dezembro de 2015, que institui, no âmbito do Programa Mais Empresas, o Subprograma Mais Logística de apoio à instalação, expansão e operação de empresas de logística, distribuição e transporte de produtos no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 mar 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 12 DE 15/03/2022 Altera a Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. Estadual - RO - DOE - 17 mar 2022
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 16/03/2022 FIXA o prazo de recolhimento do Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas - FTI, código 9870, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 16 mar 2022
Portaria IDARON Nº 164 DE 17/03/2022 Determina que estabelecimentos de abate de ruminantes e que processam resíduos de origem animal sob a égide do SIE/GIPOA/RO têm a obrigatoriedade em estabelecer dentro das suas Boas Práticas de Fabricação (BPF) um programa de remoção, segregação e destruição de Materiais Especificados de Risco (MER) para Encefalopatia Espongiforme Bovina Estadual - RO - DOE - 17 mar 2022
Decreto Nº 48381 DE 17/03/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 mar 2022

Legislações